Política de privacidade

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são de extrema importância para o Braga & Dantas Advocacia. Esta Política de Privacidade foi elaborada para demonstrar o nosso compromisso com a proteção dos seus Dados Pessoais e para informá-lo sobre como realizamos o tratamento dessas informações.

1. Definições Importantes

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Para os fins desta política, o Braga & Dantas Advocacia é o controlador dos Dados Pessoais.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de Dados Pessoais, seja diretamente de você ou por meio de terceiros:

Dados de Identificação e Contato: Nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, RG, etc.
Dados Profissionais: Cargo, empresa, área de atuação.
Dados Financeiros: Informações de pagamento e dados bancários para a execução de contratos.
Dados de Navegação: Informações coletadas automaticamente durante o acesso ao nosso site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita.
Informações de Processos Judiciais e Administrativos: Dados contidos em documentos e processos relacionados à prestação de nossos serviços jurídicos.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços jurídicos e advocatícios.
Elaboração e formalização de contratos.
Comunicação com clientes, parceiros e terceiros.
Envio de comunicados, informativos e conteúdos relevantes sobre nossas áreas de atuação.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Proteção dos nossos interesses em eventuais conflitos, incluindo demandas judiciais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Braga & Dantas Advocacia poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:

Correspondentes jurídicos, peritos, e outros profissionais necessários para a execução dos serviços.
Órgãos do Poder Judiciário e da administração pública.
Softwares de gestão e outras plataformas tecnológicas para o gerenciamento de nossas atividades.
Terceiros, mediante o seu consentimento ou para o cumprimento de obrigações legais.

5. Período de Retenção dos Dados Pessoais

Manteremos seus Dados Pessoais armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, ou para a proteção dos nossos direitos.

6. Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. O acesso às informações é restrito aos profissionais autorizados e que necessitam delas para o desempenho de suas funções.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Você, como titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar os seus Dados Pessoais.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o seu consentimento, a qualquer momento.

Caso você necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos ou, ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com esta Política, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail andersondantas@bragadantas.com, indicando, no mínimo, o seu nome completo, número de CPF e a descrição detalhada de sua solicitação.

8. Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites.

9. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

11. Contato

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Anderson Correia Dantas de Oliveira
E-mail: andersondantas@bragadantas.com.br;

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pelo Braga & Dantas Advogados. A versão atualizada desta Política será devidamente disponibilizada no site do escritório.